A substituição tributária, o diferencial de alíquotas das compras interestaduais e a apuração do ICMS pelas micro e pequenas empresas foram os temas debatidos na manhã dessa quarta-feira, dia 27, na Assembleia Legislativa, pela Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável. A audiência pública foi proposta pelo deputado Luciano Azevedo (PPS) e contou com a presença de mais de 200 empresários que lotaram o Espaço de Convergência Deputado Adão Pretto. O Sindilojas do Alto Uruguai Gaúcho esteve representado pelo presidente, Francisco José Franceschi, e pelos diretores Ademir Sebben, Vladimir José Mafini e Valter Guiomar Zunkowski.
O coordenador da Comissão do Comércio Varejista e presidente do Sindilojas São Borja, Ibrahim Mahmud, disse que a audiência pública é importante, pois é nesta ocasião que os empresários do comércio varejista e dos gêneros alimentícios têm a oportunidade de expor as limitações enfrentadas por causa dos tributos. "Não estamos buscando nada mais do que a garantia que nos é concedida pela Constituição Federal, que é o tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte", afirma Mahmud. Membro da Comissão, o deputado Luciano Azevedo destacou a necessidade de debater os problemas enfrentados pelas pequenas empresas gaúchas. "Devemos convencer o governo estadual de que os empresários estão passando por dificuldades. Por isso, precisamos buscar soluções e alternativas para manter a competitividade e diminuir o fechamento dos pequenos negócios", afirmou.
Durante o encontro, o assessor tributário, Rafael Borin, apresentou uma análise técnica em que constam os principais itens que prejudicam o desenvolvimento dos micro e pequenos empresários gaúchos. "Não somos contrários à técnica de arrecadação da substituição tributária, mas atualmente ela está sendo prejudicial para as mais de 602 mil MPEs do Estado. Com isso, a alternativa é que seja feita uma revisão do regime de substituição tributária aos contribuintes do Simples", disse Borin.
Também se manifestaram durante a audiência pública o vice-coordenador da Comissão de Gêneros Alimentícios e presidente do Sindigêneros RS, João Francisco Micelli, o diretor superintendente do Sebrae, Léo Hainzenreder, e a presidente do Sincomércio Passo Fundo, Sueli Marini. No encerramento, Mahmud entregou um documento aos deputados presentes em que constam as reivindicações tratadas durante a audiência pública. O deputado Luciano Azevedo se comprometeu em entregar o documento a todos os parlamentares, além disso, ficou acordado que haverá uma grande mobilização estadual pelas mudanças no Simples Gaúcho.