27/10/2011 - SPED Pis/Cofins e suas responsabilidades foi debatido com empresários e contadores
Promoção foi do Sindilojas AUG e CDL, juntamente com a Delegacia do CRC/RS, a ACE e o Sindicato dos Técnicos e Contadores de Erechim
O Sindilojas do Alto Uruguai Gaúcho e a CDL Erechim, em parceria com a Delegacia do Conselho Regional de Contadores do RS, a Associação dos Contabilistas de Erechim e o Sindicato dos Técnicos e Contadores de Erechim, promoveram mais uma edição do Café do Varejo. O evento foi realizado na quinta-feira, 27 de outubro, no Salão de Eventos da CDL Erechim, com o tema: 'SPED Pis/Cofins e Suas Responsabilidades'. O Café do Varejo teve como palestrantes o Auditor Fiscal e coordenador do grupo de Educação Fiscal da Receita Federal, Marlon Batista Moraes, e o Auditor Fiscal da Receita Federal, Marco Aurélio Barbiero. O evento foi direcionado a empresários, contadores, técnicos em contabilidade, colaboradores dos escritórios de contabilidade. Na abertura, houve pronunciamentos do presidente da CDL Erechim Alexandre Zaffari, do vice-presidente do Sindilojas AUG André Marcolin e do delegado da Delegacia do Conselho Regional de Contabilidade do RS Mateus André Benincá. A primeira intervenção foi do coordenador do grupo de Educação Fiscal da Receita Federal, Marlon Batista Moraes, que falou sobre o Programa Nacional de Educação Fiscal, que busca desmistificar a Receita Federal como um inimigo, mostrando a importância dos tributos para manter serviços essenciais à sociedade. "Não existe sociedade organizada sem cobrança de tributos", destacou. Conforme explicou, o programa independe do Governo, é uma política de Estado. Marlon falou sobre a função socioeconômica dos tributos e os objetivos de Programa de promover e institucionalizar a educação fiscal para o pleno exercício da cidadania. Erechinenses poderiam doar mais de R$ 1 milhão ao Comdicae De acordo com o auditor fiscal, a forma mais direta de participar da aplicação dos recursos públicos é a destinação, ou antecipação, do Imposto de Renda aos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente. Marlon informou que as destinações do IR ao Conselho Municipal das Crianças e Adolescentes de Erechim - Comdicae -, no ano calendário 2009/2010, foi de apenas 4,17% em relação ao potencial existente. Em Erechim, o total devido de Imposto de Renda de pessoas físicas com DIRF modelo completo era de R$ 22.716.350,15, sendo que o potencial de doações (=6%) totalizariam R$ 1.362.981.,01. Deste total, apenas R$ 58.828,90 foi efetivamente doado ao Comdicae. Por isso, fez um apelo para que os contadores divulguem esta forma de doar, pois este recurso poderá ficar no município para prestar atendimento a crianças e adolescentes. Dando continuidade ao Café da Manhã, o Auditor Fiscal da Receita Federal, Marco Aurélio Barbiero, falou sobre SPED Pis/Cofins e suas responsabilidades, que significa mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes. De modo geral, consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital. O Sped tem como objetivos, entre outros: promover a integração dos fiscos, mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, respeitadas as restrições legais; racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores; tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso às informações e a fiscalização mais efetiva das operações com o cruzamento de dados e auditoria eletrônica. O auditou explanou sobre Nota Fiscal Eletrônica, Sped Contábil - ECD, EFD, NFS-e, CT-e, FCONT e outros. Ele também informou as altas multas para quem não cumprir o prazo de entrega das informações. Após o Café da Manhã, os auditores continuaram falando sobre o tema para contadores e pessoal dos escritórios de contabilidade de Erechim e Região.
