22/05/2006 - Entidades empresariais promovem seminário sobre Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas
Evento será realizado no dia 29 de maio, às 14 horas, na URI - Campus de Erechim
O Sindicato do Comércio Varejista de Erechim - Sindilojas, a Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL -, a Agência de Desenvolvimento do Alto Uruguai, a Associação dos Municípios do Alto Uruguai - Amau - e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae - estão promovendo, em parceria, um Seminário sobre a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. O evento será realizado na próxima terça-feira, dia 29 de maio, às 14 horas, no Auditório do Prédio 8 da URI - Campus de Erechim e é direcionado a micro e pequenos empresários, prefeitos municipais, secretários municipais da Fazenda, técnicos da Fazenda dos municípios, fornecedores para prefeituras, câmaras de vereadores, contadores, profissionais liberais, acadêmicos de Ciências Contábeis, Direito, Administração e áreas afins. O tema principal do seminário será a implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e contará com a presença de renomados painelistas e debatedores que estarão disponíveis para tirar todas as dúvidas dos participantes. Entre os painelistas estão Alessandro Machado, do Sebrae, que vai falar sobre a Implementação da Lei Geral; José Eduardo Leal Charão, dos Sescom/RS, que vai abordar a Regulamentação da Lei/Compras Governamentais; e Leonardo Gaffrée Dias, da Secretaria da Fazenda Estadual, que comentará a Posição do Estado em Relação à Lei Geral. Os debatedores serão Alexandre Lyrio - conselheiro da OAB/RS, Claudionor Mores - contabilista/professor, e Valdecir Moschetta - consultor de empresas. A Lei Geral - sancionada em 14 de dezembro de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva - trará importantes mudanças no atual contexto empresarial das micro e pequenas empresas, além de benefícios concretos previstos em seu texto. Os principais avanços da lei são a desburocratização para abertura, manutenção e até encerramento de uma pequena empresa, a desoneração tributária (SuperSimples), acesso à inovação tecnológica, a compras governamentais e ao crédito especial. Para participar do Seminário é necessário confirmar presença pelo telefone com algumas das entidades promotoras do evento até o dia 28 de maio.
