Sindilojas Alto Uruguai se reúne com contadores
Na manhã da última sexta-feira, 19, o presidente do Sindilojas Alto Uruguai, José Gelso Miola, se reuniu com o representante do Conselho Regional de Contabilidade, Mateus Benincá, Clodomiro Fioravante do Sindicato dos Técnicos em Contabilidade e Contadores de Erechim e Eloi Lazzari da Associação dos Contabilistas do Alto Uruguai para debater sobre a Contribuição Assistencial Patronal, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019, assinada entre o Sindilojas Alto Uruguai e o Sindicomerciários.
O que ficou claro e o Sindilojas informa aos seus representados é que, com relação à Reforma Trabalhista, em especial, com relação à Contribuição Assistencial Patronal, o pagamento da contribuição assistencial patronal é obrigatório e não se tornou opcional.
Com base na CLT, Título VI, Das Convenções Coletivas De Trabalho, Art. 611 ao Art. 624, e com base no Art. 513, letra “e” da CLT, após a reforma e também conforme consta na Convenção Coletiva de Trabalho elaborada entre as entidades patronal e laboral, disponível no site www.sindilojasaltouruguai.com.br ou solicite através do email: sindilojas@sindilojasaltouruguai.com.br , devidamente depositada junto ao Ministério Do Trabalho.
Desta forma a Contribuição Assistencial Patronal, de acordo com a Convenção Coletiva permanece inalterada, sendo as empresas representadas pelo Sindilojas Alto Uruguai que utilizam a referida Convenção devem recolher o valor correspondente.