Evento promovido pela Fecomércio foi realizado em Torres de 31 de março a 2 de abril

O Presidente do Sindilojas do Alto Uruguai Gaúcho, Francisco José Franceschi, e o Vice-Presidente José Gelso Miola, participaram, de 31 de março a 2 de abril, em Torres, do Congresso Estadual de Relações Sindicais do Trabalho. O evento foi promovido pela Fecomércio-RS com o objetivo de debater as relações trabalhistas no país e as questões que implicam no dia a dia das empresas, colaboradores e sindicatos do setor terciário do Rio Grande do Sul. As palestras aconteceram no Guarita Park Hotel e no Hotel Sesc Torres e três temas principais foram abordados sob diferentes perspectivas no decorrer do congresso: a terceirização, a obsoleta CLT e os limites impostos pela justiça do trabalho na negociação coletiva.
Na abertura do evento, dia 31, o Presidente da Federação do Comércio de Bens e de Serviços, Luiz Carlos Bohn, afirmou que "é preciso uma legislação que permita a terceirização de qualquer atividade que a empresa julgue necessária. O excesso de atuação da Justiça do Trabalho sobre esse tema vem atrapalhando o crescimento econômico do Brasil." Ele destacou, ainda, que a Fecomércio-RS procura contribuir com as discussões acerca do mundo do trabalho e, a partir deste evento, busca a troca de ideias e experiências que possam construir pontes envolvendo diferentes setores.Para ele, é surpreendente que passados mais de 200 anos ainda exista uma discussão sobre a terceirização. "Queremos mudar a CLT, modernizá-la, para que o País avance de forma mais rápida, criando mais emprego e renda", apontou. O presidente defendeu a necessidade de uma reforma trabalhista e a criação de um novo marco legal que incentive a negociação coletiva. "A legislação trabalhista deveria se limitar aos direitos comuns de todos os trabalhadores", avaliou.
O advogado e mestre em Ciência Política, Victor Russomano Júnior, foi o palestrante da conferência inaugural e levantou o debate sobre os limites impostos pela Justiça do Trabalho ao livre exercício da negociação coletiva, questão em pauta do Congresso. Russomano expôs exemplos de relações entre o empregado e o empregador em que ocorreram negociações coletivas, porém foram anuladas por ação do Ministério Público, reclamação do próprio sindicado ou até por reclamatórias individuais por parte dos empregados. "Não devemos enterrar a CLT. É preciso dar sobrevida no que ela é merecedora, que são seus princípios básicos e históricos, mas nunca desconhecendo os sintomas da realidade e analisando o que falta neste País: mecanismos de produtividade, mérito e ética", analisou.
PATERNALISMO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Abrindo o segundo dia do Congresso Estadual de Relações Sindicais e do Trabalho na manhã desta sexta-feira, 1º de abril, discutiu-se posições diferentes para construir soluções no talk show "O Tribunal Superior do Trabalho e temas atuais das relações de trabalho", com a mediação do consultor trabalhista e sindical da Fecomércio-RS, Flávio Obino e a participação do advogado trabalhista, presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas do Estado no Rio Grande do Sul, Eduardo Caringi Raupp e da Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Alves Miranda Arantes. Obino levantou a questão sobre a Justiça do Trabalho ser paternalista, relacionando o tema com a afirmação do ministro Ives Gandra Filho à imprensa, poucos dias depois de assumir o comando do TST, ressaltando que o órgão "dá de mão beijada R$ 1 milhão para um trabalhador" e, dessa forma, divergindo de colegas sobre a jurisprudência contrária à terceirização.
Segundo a ministra Delaíde, a declaração do ministro Ives não é uma posição do Tribunal Superior do Trabalho. "Não concordamos com Ives, foi uma expressão de acordo com suas convicções pessoais. A natureza do direito do trabalho é protecionista", analisou. A ministra acrescenta que é preciso encontrar soluções, pois vir apenas endossar as teses do lado contrário ou apenas contestá-las, não resolve. Para ela, o caminho é a negociação coletiva. "A Justiça do Trabalho somente invalida uma negociação coletiva por razão de fraude na sua aplicação", explicou.
O advogado Raupp contradiz afirmando que a ordem fundante do direito do trabalho é paternalista. "Ele nasceu como uma resposta aos abusos cometidos pelos empregadores na época da Revolução Industrial para possibilitar que o núcleo básico da atividade do trabalhador não fosse violado, porém o trabalhador de 1930 não é o mesmo de 2016. O mundo mudou, as relações trabalhistas mudaram", enfatizou. Ele acrescentou que uma das alternativas é a possibilidade de uma negociação coletiva, mas nem isso o Tribunal Superior do Trabalho aceita. "O trabalhador tem interesse em reduzir seu horário de intervalo, ou, até mesmo, mudar o procedimento dos dias de férias, mas isso é impraticável diante o TST", exemplificou.
Nesse sentido, o advogado Obino analisou que todas as instâncias devem ser plurais. Ele aborda a mudança do Novo Código de Processo Civil em relação à Conciliação e Mediação, em que ambas partes concordam que esse caminho pode ser a solução. A ministra Delaíde ressalta que pode ser a saída tanto para a Justiça do Trabalho, que ficaria apenas com questões de grande relevância, como para os advogados que não teriam um passivo da área trabalhista tão grande e tão frequente. "Vamos falar a mesma língua? Precisamos de aproximação. Não convém defendermos apenas um lado sem o conhecimento do outro", enalteceu ela. Nesse sentido, o advogado Raupp constatou que é preciso de uma Justiça adaptada à atualidade. "Ela precisa estar aberta à realidade dos empresários e lembrar que essa realidade muda a cada dia", realçou.
O Congresso finalizou o ciclo de palestras, debates e discussões com êxito na manhã de sábado, 2. O talk show "Como respeitar diferenças de tamanho e objetivos das empresas nas negociações coletivas" trouxe os painelistas João Turella, das Lojas Renner, Gil Cipelli de Brito, do Wallmart Brasil, Joel Vieira Dadda,presidente do Sindilojas Litoral Centro e Paulo Kruse, presidente do Sindilojas Porto Alegre, com a mediação do advogado Flávio Obino.