CONVENÇÃO COLETIVA DE HORÁRIO DE TRABALHO ERECHIM - 1º SEM 2020



CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
Horário de Funcionamento do Comércio Varejista
E R E C H I M R S
Vigência 1º de Janeiro de 2020 a 30 de junho de 2020


SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DO ALTO URUGUAI GAÚCHO (Sindilojasdo Alto Uruguai) CNPJ n. 89.109.961/0001-42, neste ato representado por seu Presidente, Sr. JOSÉ GELSO MIOLA;
E
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE ERECHIM (Sindicomerciários de Erechim), CNPJ n. 90.868.662/0001-70, neste ato representado(a) por sua Presidente, Sr(a). ANELISE MICHALSKI;

celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2020 a 30 de junho de 2020.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) do(s) Empregado(s) no Comércio, com abrangência territorial em Erechim/RS, e as Empresas de qualquer porte, representadas pelo Sindilojas Alto Uruguai, ficando as mesmas sujeitas às penalidades da Lei. (Art. 611 – A – CLT).




CLÁUSULA TERCEIRA - DIAS, HORÁRIO DE ABERTURA E FECHAMENTO,
PARÁGRAFO PRIMEIRO - HORÁRIO DE ABERTURA DE SEGUNDA A SEXTA FEIRA: De Segunda a Sexta-feira, os estabelecimentos comerciais poderão abrir, com a atividade laboral de funcionários, para atendimento do público das 08h às 20h, exceto nos feriados nacionais, estaduais e municipais.
PARÁGRAFO SEGUNDO - HORÁRIO AOS SÁBADOS: Nos Sábados os estabelecimentos comerciais poderão abrir para atendimento do público, com a utilização de mão de obra empregada, das 08h às 12h, exceto nos dias e horários específicos mencionados a seguir:

I) Os estabelecimentos comerciais representados pelo Sindilojasdo Alto Uruguai poderão abrir os seus estabelecimentos comerciais para ao público, com a utilização de mão de obra empregada, nos dois primeiros sábados de janeiro e nostrês primeiros sábados dos meses de Fevereiro, Março, Abril, Maio e Junho de 2020, no horário das 08h às 17h. Os sábados permissivos supramencionados são respectivamente:

A) Mês de JANEIRO, Sábados dia 04 e 11(exceto horário especial de livrarias, vide parágrafo quinto);
B) Mês de FEVEREIRO, Sábados dia 1º, 08 e 15 (exceto horário especial de livrarias, vide parágrafo quinto);
C) Mês de MARÇO , Sábados dia 07, 14 e 21;
D) Mês de ABRIL, Sábados dias 04, 11 e 18;
E) Mês de MAIO, Sábados dias 02, 09 e 16;
F) Mês de JUNHO Sábados dias 06, 13 e 20;

PARÁGRAFO TERCEIRO - DOMINGOS: Nos domingos não haverá expediente, exceto nos dias e horários específicos mencionados a seguir:

I) Os estabelecimentos comerciais representados pelo Sindilojas Alto Uruguai poderão abrir os seus estabelecimentos comerciais para ao público,com a utilização de mão de obra empregada, nos domingos que antecedem a Páscoa, o dia das mães e o dia dos namorados, ou seja, nos respectivos dias e exclusivamente no horário das 14h às 19h:
A) Domingo dia 05 de abril (antecedente à Páscoa);
B) Domingo dia 03 de maio (antecedente ao dia das Mães);


C) Domingo dia 07 de junho (antecedente ao dia dos Namorados).

PARÁGRAFO QUARTO - CARNAVAL 2020:
CARNAVAL - Dia 25 de fevereiro: A empresa que abrir o estabelecimento comercial, a critério daempresa, com utilização de mão de obra empregada no dia de carnaval, deverá realizar a compensação das horastrabalhadas neste dia, de acordo com o critério previsto na Convenção Coletiva.

PARÁGRAFO QUINTO- ABERTURA ESPECIAL PARA LIVRARIAS

I – SÁBADOS E DOMINGOS A TARDE DO ANO DE 2020: Os estabelecimentos comerciaisrepresentados pelo Sindilojasdo Alto Uruguai, que tenham por atividade principal a venda de MATERIAL ESCOLAR, poderão abrir o estabelecimento comercial com a utilização de mão de obra empregada emtodos os sábados dos mês de janeiro e fevereiro, bem como todos os domingos do mês de fevereiro (respectivamente os dias 04, 11, 18 e 25 sábados de janeiro; dias 01, 08, 15, 22 e 29 – sábados de fevereiroe dias 02, 09, 16 e 23 – domingos de fevereiro),será permitida a abertura de forma especial e excepcional somente para o estabelecimento comercial cuja atividade principal seja a venda de material escolar.
A) O horário de abertura permitidoé das 08h às 17h nos sábados e das 14h às 19h nos domingos.
B) Esta regra de abertura especial para livrarias não é válida para o estabelecimento comercial que venha comercializar material escolar somente e excepcionalmente no início do ano escolar.

PARÁGRAFO SEXTO - ABERTURA ESPECIAL PARA EMPRESAS QUECOMERCIALIZAM FLORES.

I - Os estabelecimentos comerciaisrepresentados pelo Sindilojasdo Alto Uruguai, que comercializam flores poderão abrir com a utilização de mão de obra empregada durante todos os sábados (inclusive à tarde) dos meses de janeiro a junho das 08h as 17h.
II - É permitida a abertura de forma especial e excepcional somente para o estabelecimento comercial que tenha por atividade principal a venda de flores.Esta regra, de abertura especial não é válida para

o estabelecimento comercial que venhacomercializar os produtos excepcionalmente nas comemorações onde ocorre maior demanda por flores.

PARÁGRAFO SÉTIMO - ABERTURA ESPECIAL PARA EMPRESAS DE PET SHOP.

I - Os estabelecimentos comerciais representados pelo Sindilojasdo Alto Uruguai, que comercializam produtos e serviços de pet shop poderão abrir com a utilização de mão de obra empregada durante todos os sábados (inclusive à tarde) dos meses de janeiro a junho das 08h às 17h.
II - É permitida a abertura de forma especial e excepcional somente para o estabelecimento comercial que tenha por atividade principal a venda de artigos para pet shop.Esta regra, de abertura especial não é válida para o estabelecimento comercial que venha comercializar os produtos excepcionalmente onde ocorre maior demanda de consumo.

PARÁGRAFO OITAVO - ABERTURA ESPECIAL PARA EMPRESAS DE: COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE BELEZA, PIERCING, TATUAGENS.

I - Os estabelecimentos comerciais representados pelo Sindilojasdo Alto Uruguai, que comercializam produtos e serviços acima identificados, poderão abrir com a utilização de mão de obra empregada durante todos os sábados (inclusive à tarde) dos meses de janeiro a junho das 08h às 17h. É permitida a abertura de forma especial e excepcional somente para o estabelecimento comercial que tenha por atividade principal a venda de artigos citados acima. Esta regra, de abertura especial não é válida para o estabelecimento comercial que venha comercializar os produtos excepcionalmente quando ocorre maior demanda de consumo.

PARÁGRAFO NONO–CENTRO DE COMPRAS:

I – Excepcionalmente centros comerciais que tenham no mesmo ambiente a partir de três lojas (Centro de Compas).

II – Poderão abrir os estabelecimentos, com a utilização de mão de obra empregada todos os sábados dos meses convencionados neste Instrumento (todos os sábados de janeiro a junho) no horário das 8h às 21h.

III – Poderão abrir os estabelecimentos, com a utilização de mão de obra empregada apenas nos três domingos convencionados no parágrafo terceiro da cláusula terceira deste Instrumento Normativo, no horário previsto das 14h às 19h.

IV – Demais horários deverão necessariamente ser convencionados em Convenção Específica do Horário, solicitada junto ao Sindilojas do Alto Uruguai e Sindicomercários, sob pena de incorrer na multa prevista na cláusula nona.
V – O pagamento das horas extras previstas para Centro de Compras, deverão seguir as regras previstas na cláusula quinta desta Convenção.

PARÁGRAFO DÉCIMO – ABERTURA ESPECIAL PARA LIQUIDAÇÃO LOJAS DE MÓVEIS E ELÉTRO.

I - HORÁRIO DE ABERTURA: Será permitida a abertura do estabelecimento comercial que comercialize móveis, eletrodomésticos e utensílios domésticos e similares antes das 8h da manhã para finalidade exclusiva de realizar liquidação da seguinte forma:
a) O dia de abertura poderáser escolhido pela empresa durante a vigência da presente Convenção Coletiva, mediante a formalização de Convenção Coletiva especial solicitada junto ao SindilojasdoAlto Uruguai e ao Sindicomerciários, com antecedência mínima de 05(cinco) dias.
b) O dia escolhido pela empresa para realizar a liquidação não poderá coincidir com Feriados e Domingos (exceto os domingos já convencionados no parágrafo segundo).
c) Poderá coincidir com os Sábados em que o comércio não abre à tarde.
d) Na Convenção Coletiva especial deverá constar o horário de abertura e fechamento, e a relação com os nomes dos empregados que irão trabalhar neste dia.
e) A empresa solicitante deverá estar em dia com as Contribuições Assistenciais e Sindicais devidas ao Sindilojasdo Alto Uruguai, bem como deverá estar em dia com o recolhimento das contribuições ao Sindicomerciário, sem as quais não será autorizada a abertura do estabelecimento.
f) O Sindicomerciário deverá ter representatividade junto aos empregados da empresa solicitante, sem as quais não será autorizada a abertura do estabelecimento.

II - HORÁRIO DE FECHAMENTO: Quando da abertura antes das 8hda manhã o estabelecimento poderá ficar com as portas abertas para atendimento ao público até no máximo de 10 (dez) horas de trabalho. Os clientes que estiverem no interior da loja serão atendidos normalmente.

III - ENCERRAMENTO DA JORNADA NO DIA ANTERIOR: No dia anterior, véspera da promoção, os empregados deverão deixar o local de trabalho no mínimo 11 horas antes do início da próxima


jornada, respeitando o intervalo interjornada. Sendo permitida apenas a permanência do gestor e do gerente administrativo.

IV - CONTRATAÇÃO DE SEGURANÇA: A empresa poderá contratar pessoas terceirizadas para fins de segurança e organização da fila de espera no interior da loja.

V - A JORNADA DE TRABALHO DOS EMPREGADOS: A jornada de trabalho do dia será de oito horas sendo que as primeiras 08 horas serão compensadas em até 30 dias e as demais duas horas serão pagas como hora extra com acréscimo de 50% sobre a hora normal, sendo o limite máximo de 10 horas para a jornada de trabalho.

VI - CAFÉ DA MANHÃ: A empresa que abrir antes das 8hs da manhã deverá fornecer café da manhã antes da abertura da loja no valor mínimo de R$ 15,00(quinze reais).

VII - ALMOÇO: Quando da abertura em horário normal após a 8h à empresa deverá fornecer almoço cujo valor será o correspondente a 1,5% (hum e meio por cento) calculado sobre o valor do Salário Mínimo Profissional estabelecido para empregados em geral.

VIII - TRANSPORTE: A empresa será responsável pelo transporte dos empregados quando da abertura as 6h da manhã.

IX - PRÊMIO EXTRA - BÔNUS EXTRA - Tão somente para o empregado sindicalizado (sócio do Sindicomerciários) e o empregado contribuinte que não realizou oposição ao Sindicomerciáriosdeverá também ser pago o bônus extra no valor de R$ 95,00 (Noventa e cinco reais),para cada dia trabalhado, em folha de pagamento do mês subsequente. Caso não haja o pagamento do bônus extra aqui previsto para os empregados sindicalizados e contribuintes, haverá descumprimento do presente acordo e ensejará a multa à empresa prevista na cláusula nona. Da mesma forma, caso haja o pagamento do bônus extra ao trabalhador não sindicalizado ou para o empregado que realizou oposição, também haverá descumprimento do presente acordo e ensejará a multa à empesa prevista na cláusula nona.

X - APRESENTAÇÃO DE CONTRACHEQUES: As empresas que optarem pelo trabalho nos dias especiais a serem convencionados em CCTH específica, deverão apresentar cópias dos

contracheques e dos cartões pontos de todos os seus empregados ao Sindicomerciários, até o mês subsequente à abertura especial, sob pena de incorrer na multa prevista na cláusula nona.

XI - FISCALIZAÇÃO:O Sindicomerciários e o Sindilojasdo Alto Uruguai estão autorizados a realizar fiscalização junto aos empregadores e empregados, sendo assegurado o acesso às dependências das lojas, para fins de verificação do cumprimento da presente Convenção Coletiva de Trabalho de Horário de Funcionamento do Comércio, para o fiel e integral cumprimento do acordo, bem como poderá solicitar documentos a qualquer momento.

XII - GARANTIA MÍNIMA DE MARGEM: A garantia mínima de 10% (dez por cento) de margem para todos os produtos comercializados.

CLÁUSULA QUARTA - FECHAMENTO DA JORNADA SEMANAL A jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais terá como limite de fechamento de segunda feira até domingo.

CLÁUSULA QUINTA - HORAS EXTRAS - FORMAS DE PAGAMENTO
I –Todas as horaslaboradas nos primeiros sábados e nos segundos sábados dos meses convencionados deverão ser pagas com adicional de 50% (cinquenta por cento).
II – As horas laboradas nos terceiros sábados e demais sábados(quarto e quinto sábados de janeiro e fevereiro no caso das livrarias, assim como o quarto e o quinto sábados dos meses convencionados para comércio de Flores, Pet Shop e Comércio de Produtos e Serviços de Beleza, Piercing, Tatuagens e Centro de Compras),poderão ser compensadas ao longo dos 60 dias subsequentes.
III – As horas laboradas exclusivamentenos três domingos convencionados no parágrafo terceiro da cláusula terceira desta Convenção, poderão ser compensadas ao longo dos 60 dias subsequentes.
IV – As horas eventualmente convencionadas em Convenção Específica do Horário, deverão ser pagas com adicional legal de 50% ou 100% de acordo com a previsão legal.

CLÁUSULA SEXTA - DECISÃO DAS ASSEMBLEIAS
Por decisão das Assembleias Gerais Extraordinárias do Sindicato dos Empregados no Comércio de Erechim - Sindicomerciários, e do Sindicato do Comércio Varejista do Alto Uruguai Gaúcho - Sindilojasdo Alto Uruguai, a categoria das duas entidades autorizou os representantes estabelecer

Convenção Coletiva de Trabalho de Horário de Funcionamento do Comércio da cidade de Erechim para o ano de 2020, sendo convencionada até o mês de junho.
I) A presente Convenção Coletiva de Trabalho de Horário de Funcionamento do Comércio abrange os empregadores do Comércio Varejista da cidade de Erechim, representados pelo Sindicato do Comércio Varejista Do Alto Uruguai Gaúcho - Sindilojasdo Alto Uruguai, independentemente do empregador ser associado ou não da entidade sindical patronal e independentemente de possuir ou não e/ou de utilizar ou não mão de obra de empregados. Sendo proibida a abertura das empresas, de qualquer porte, exceto através de acordo coletivo especial, firmado entre o Sindilojasdo Alto Uruguai e o Sindicomerciários. Sujeitos às penalidades da Lei. (Art. 611 – A – CLT).
II) A presente Convenção Coletiva de Trabalho de Horário de Funcionamento do Comércio em Erechim abrange a todas as Empresas e todos os Empregados no Comércio, por estes representados, independentemente de os mesmos serem ou não associados aos Sindicatos Patronal e dos Empregados no Comércio de Erechim.

CLÁUSULA SÉTIMA - RENEGOCIAÇÃO
Sempre que houver um fato relevante de interesse das partes, qualquer das duas entidades poderá convocar a outra, para fins de renegociação das cláusulas estabelecidas, inclusão ou exclusão de cláusulas da presente convenção, mediante Termo Aditivo, sem a necessidade de convocação de nova Assembleia Geral Extraordinária.

CLÁUSULA OITAVA - Nos demais horários não convencionados neste instrumento coletivo, fica expressamente proibida à utilização de empregados e pessoas estranhas ao contrato social da empresa, independente do porte da empresa, exceto através de Convenção Coletiva Especial e Específica, que venha a ser firmada entre o Sindilojas do Alto Uruguai e o Sindicomerciários.

CLÁUSULA NONA - MULTA POR DESCUMPRIMENTO
Na hipótese de descumprimento de alguma das disposições previstas na presente Convenção Coletiva de Trabalho de Horário de Funcionamento do Comércio, o empregador pagará multa de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo profissional da categoria fixado para a função em geral, sendo que a

referida multa será devida por empregado e para cada irregularidade constatada, a ser revertida ao SINDICOMERCIÁRIOS, independente das demais cominações legais.

CLÁUSULA DÉCIMA - SUBSTITUIÇÃO DE LEI MUNICIPAL
A presente Convenção Coletiva de Trabalho, substitui excepcionalmente nos meses, dias e horários mencionados a Lei Municipal de n° 6.433 de 05/04/2018.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA- FISCALIZAÇÃO
O Sindicomerciários e o Sindilojasdo Alto Uruguai estão autorizados a realizar fiscalização junto aos empregadores para fins de verificação do cumprimento da presente Convenção Coletiva de Trabalho de Horário de Funcionamento do Comércio, sem aviso prévio para o fiel e integral cumprimento do acordo estabelecido.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - FORO
As partes estabelecem que o Foro competente para dirimir quaisquer dúvidas ou seu fiel cumprimento, sobre as matérias estabelecidas na presente Convenção Coletiva de Trabalho de Horário de Funcionamento do Comércio, será a Vara da Justiça do Trabalho de Erechim.
Erechim, 20 de janeiro de 2020.


JOSÉ GELSO MIOLA
Presidente
SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DO ALTO URUGUAI GAÚCHO
(SINDILOJAS ALTO URUGUAI)




ANELISE MICHALSKI
Presidente
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE ERECHIM