07/05/2007 - Vence dia 10 a segunda parcela da Contribuição Assistencial Patronal
Valor corresponde a um dia de salário do mês de abril de 2007, efetivamente recebido pelo empregado - fixo mais comissões
O Sindicato do Comércio Varejista de Erechim - Sindilojas - alerta aos empresários e aos profissionais responsáveis pela área contábil das empresas que vence, no próximo dia 10 de maio, a segunda parcela da Contribuição Assistencial Patronal. Este recolhimento está previsto no Artigo 45, item primeiro da Convenção Coletiva do Trabalho firmada em 19 de dezembro de 2006, entre o Sindicato do Comércio Varejista de Erechim - Sindilojas - e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Erechim - Sindicomerciários -. O valor a ser pago corresponde a um dia de salário do mês de abril de 2007, efetivamente percebido pelo empregado, compreendido pelo fixo mais comissões, sendo que o mínimo estabelecido é de 10% do piso da categoria, que deverá ser recolhido aos cofres do Sindicato do Comércio Varejista de Erechim até o dia 10 de maio de 2007. De acordo com o presidente do Sindilojas, Francisco José Franceschi, o valor mínimo para recolhimento é de R$ 47,00. Igualmente ficam obrigadas ao pagamento as empresas comerciais da categoria que não possuírem empregados. Neste caso, o valor do recolhimento é equivalente a 10% do valor do piso da categoria, a título de manutenção. O piso da categoria em vigor é de R$ 470,00.
