Fecomércio-RS vai à Assembleia Legislativa protocolar projeto que normatiza feiras itinerantes no RS

Crédito: Ronaldo Quadrado

O presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, o vice-presidente André Roncatto e o diretor Daniel Amadio estiveram nesta quinta-feira (13) na Assembleia Legislativa para acompanhar o protocolo de um projeto de lei sugerido pela Federação. De autoria do deputado Ronaldo Santini e com texto proposto pela Fecomércio-RS, o PL cria alguns parâmetros para a execução de feiras itinerantes do Rio Grande do Sul, buscando minimizar os efeitos negativos do comércio informal existente nas feiras. Para solicitar celeridade na tramitação, Bohn e Santini se reuniram com o presidente da Assembleia, Edegar Pretto, para falar da importância do tema e discutir as próximas etapas do encaminhamento.

O objetivo do parlamentar e da Fecomércio-RS é proteger o comércio formal, que contribui com o crescimento econômico do Estado do RS, gerando emprego, renda e pagando seus tributos em dia, contra uma concorrência completamente desleal e desproporcional, causada pelas feiras itinerantes. As feiras itinerantes atuam, muitas vezes, de maneira irregular, criando uma situação injusta de concorrência em relação ao comércio local, cujos compromissos sociais e trabalhistas são corretamente assumidos e cumpridos, reforçou Bohn durante a reunião.

Na avaliação da Federação, os impactos gerados por estas feiras vão desde prejuízos para o consumidor, que adquire produtos sem garantia e assistência, além do prejuízo para a arrecadação estadual e municipal, uma vez que os produtos são comercializados sem recolhimento de tributos e sem nota fiscal.

Com a atuação da Fecomércio-RS e sindicatos empresariais, atualmente alguns municípios gaúchos já possuem legislação regulamentando a instalação destes eventos. Ainda assim, a aprovação de uma lei estadual garantirá maior respaldo aos municípios que já possuem legislação, bem como, facilitará a edição de norma dos que ainda não possuem, defendeu Bohn.

Fonte: Fecomércio/RS