13/09/2016 - Sefaz prorroga o prazo de produção de efeitos das MVA's após mobilização da Fecomércio-RS
A Secretaria de Estado de Fazenda do RS, através do Decreto n° 53.185/2016, prorrogou para janeiro de 2017 a vigência do Decreto n° 53.045/2016, que modifica os percentuais de margem de valor agregado para o cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
O novo prazo ocorreu após mobilização da Fecomércio-RS, Sindilojas e demais entidades junto à Secretaria de Fazenda, solicitando a prorrogação da data de produção de efeitos das MVA's, tendo em vista os impactos que essa medida poderia acarretar para as empresas. A Fecomércio-RS seguirá trabalhando junto à Secretaria de Fazenda do RS visando defender os interesses dos empresários do setor do comércio de bens e de serviços.
Fonte: Informativo Sistema Fecomércio-RS
Sindilojas Alto Uruguai Gaúcho 2006 -
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A Secretaria de Estado de Fazenda do RS, através do Decreto n° 53.185/2016, prorrogou para janeiro de 2017 a vigência do Decreto n° 53.045/2016, que modifica os percentuais de margem de valor agregado para o cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.