Entidade é contrária ao aumento das alíquotas do ICMS gaúcho

O Sindilojas Erechim está acompanhando a Fecomércio-RS, entidade que defende o setor empresarial, e os demais sindicatos a ela filiados, na mobilização contra a possibilidade de aprovação do aumento de impostos proposto no pacote de medidas do Governo do Estado. O objetivo é conscientizar a comunidade dos prejuízos que a aprovação do pacote de medidas do Governo do Estado vai trazer para empresários e consumidores. A mobilização também tem como objetivo sensibilizar os deputados estaduais a não votarem a favor do aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), proposto pela governadora Yeda Crusius.
Precisamos conscientizar a todos de que o aumento de impostos não é a solução dos problemas do Estado. A carga tributária do Brasil já onera demais os empresários e consumidores, destaca o presidente do Sindilojas Erechim, Francisco José Franceschi, fazendo referência às medidas utilizadas pela Fecomércio-RS na luta contra o aumento de impostos. Franceschi tem em mãos demonstrativos de arrecadação de impostos e comparativos com outros Estados e a União, resumo de orçamento do Rio Grande do Sul, exemplos de outros Estados e Projetos de Lei que alteram a Legislação, entre outros documentos que estão sendo distribuídos pela Fecomércio-RS para que os Sindicatos tenham subsídios para embasar os seus posicionamentos. Franceschi diz ser contrário ao projeto onde envolve aumento de impostos, mas favorável na austeridade e na busca de soluções, argumentando que a classe empresarial já é bastante onerada com as medidas impostas pelo Governo. Segundo ele, o ICMS é o principal imposto estadual, correspondendo a 65% da arrecadação. "Além disso, entregamos aos cofres públicos 35% do resultado do nosso trabalho", sentencia.
Franceschi comenta que os Sindilojas e a Fecomércio-RS estão cientes da grave situação do Estado, mas os aumentos de impostos viriam como uma última alternativa a ser pensada. "Antes é preciso fazer a gestão correta da máquina pública e que o RS contenha gastos desnecessários. O aumento de alíquotas já foi testado em outras ocasiões e não gerou nenhum resultado em termos de abatimento da dívida, além disso, salientou que, se aprovado, o acréscimo do ICMS irá atingir toda cadeia produtiva, fazendo com que muitas empresas acabem ingressando na informalidade. Ele afirmou que é a população que no final das contas arcará com este aumento".
A DEFESA
Entre os argumentos para ser contrário ao aumento dos impostos, Franceschi alerta que o verdadeiro impacto da proposta do governo de elevação do ICMS é muito maior do que parece. Por exemplo, o aumento da alíquota básica de 17% para 18% representa um percentual real de crescimento da alíquota de 5,9%. No caso do álcool, gasolina, telecomunicações e energia elétrica, de 25% para 30%, representa um percentual real de aumento de 20%; no óleo diesel, de 12% para 13%, o reajuste é de 8,3%. Ele ainda apresentou um comparativo de outros estados que reduziram as alíquotas do ICMS como Minas Gerais, Paraná e São Paulo, com resultados positivos.
O presidente do Sindilojas Erechim, Francisco José Franceschi, citou algumas argumentações do Sistema Fecomércio-RS , entre elas de que o Governo precisa adequar a despesa à receita e não o inverso; os gaúchos não pagam menos impostos que o resto dos brasileiros, sendo que cada gaúcho paga em média R$ 1.089,00 de ICMS ao ano. Ele disse que os governos aplicam mal o dinheiro público; que o inchaço do governo é histórico, sendo que o gasto com pessoal no RS atinge 72% da receita corrente líquida e que 52% da folha de pagamento é gasta com inativos (aposentados e pensionistas).
Segundo Franceschi, o Sindilojas e a Fecomércio-RS são favoráveis à Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado; os cortes de cargos em comissão, mas não apenas de 80% dos cargos em comissão vagos, como está na proposta, mas 100% destes cargos e, também, parte dos ocupados; e a venda de imóveis. Também defende a manutenção do "Simples Gaúcho" em proposta separada do pacote da Governadora; limitar o aumento de gastos com pessoal dos três poderes a um percentual inferior ao do crescimento da receita corrente líquida, não contratar novos funcionários e reduzir drasticamente o número de cargos em comissão. Ainda nas sugestões da Fecomércio e Sindilojas estão criar regras estritas para a concessão de diárias e compra de material de consumo e eliminar a contratação de consultorias e mobilizar a bancada gaúcha em Brasília para pressionar pela devolução de créditos ao Estado, em torno de 4 bilhões, e pela renegociação da dívida com a União. Franceschi também defende a cobrança de R$ 16 bilhões de ICMS dos inadimplentes, fim dos benefícios fiscais, aumento da base dos contribuintes e combate à informalidade. Segundo ele, o aumento de impostos inibe a arrecadação.
30.10.07