Sindilojas Alto Uruguai

N° MR068069/2011

Entidade (s) Profissional (is) Sindicato dos Empregados no Comércio de Erechim

Entidade (s) Patronal (is) Sindicato do Comércio Varejista de Erechim

Categoria: Comércio Varejista

Abrangência: Erechim.

Espécie Convenção Coletiva/DRT

Vigência 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2013

As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2013 e a data-base da categoria em 1º de janeiro.

A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS NO COMÉRCIO, com abrangência territorial em Erechim/RS.

A DEZEMBRO DE 2012 - Os estabelecimentos comerciais representados pelo Sindilojas, poderão abrir os seus estabelecimentos comerciais para atendimento ao público no horário das 08h00min às 17h00min
durante o ano de 2012 nos seguintes dias e meses:

      I) - Janeiro, sábado dia 07;
      II) - Fevereiro, Sábado dia 11;
      III) - Março, Sábados dias 03 e 10;
      IV) - Abril, Sábados dias 07 e 14;
      V) - Maio, Sábados dias 05 e 12;
      VI) - Junho, Sábados dias 02 e 09;
      VII) - Julho, Sábados dias 07 e 14;
     VIII ) - Agosto, Sábados dia 04 e 11;
     IX) - Setembro, Sábados dias 01 e 08;
    X ) - Outubro, Sábados dias 06 e 13;
      XI ) - Novembro, Sábados dias 03 e 10;

IV) - Dia 31 Segunda-Feira, (Véspera de Ano Novo) das 08h00min às 12h00min.

CLÁUSULA QUARTA - CALENDÁRIO DOS SÁBADOS E HORÁRIO ESPECIAL DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013

Os estabelecimentos comerciais representados pelo Sindilojas, poderão abrir os seus estabelecimentos comerciais para atendimento ao público no horário das 08h00min às 17h00min durante o ano de 2013 nos seguintes dias e meses:

      I) - Janeiro, sábado dia 05;
      II) - Fevereiro, Sábado dia 09;
      III) - Março, Sábados dias 02, 09 e 30 (Véspera de Páscoa);
      IV) - Abril, Sábados dias 06 e 13;
      V) - Maio, Sábados dias 04 e 11;
      VI) - Junho, Sábados dias 01 e 08;
      VII) - Julho, Sábados dias 06 e 13;
      VIII ) - Agosto, Sábados dia 03 e 10;
      IX) - Setembro, Sábados dias 14 e 21;
      X ) - Outubro, Sábados dias 05 e 19;
      XI ) - Novembro, Sábados dias 09 e 16;

IV) - Dia 31 Terça-Feira, (Véspera de Ano Novo) das 08h00min às 12h00min.

CLÁUSULA QUINTA - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMERCIO DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA

Durante a semana de Segunda a Sexta-feira os estabelecimentos comerciais poderão abrir para atendimento do público das 08h00min às 20h00min, exceto nos dias e horários mencionados nas clausulas 3ª (terceira) e 4ª (quarta) e seus parágrafos da presente Convenção.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - HORÁRIO DOS SÁBADOS NÃO ABRANGIDOS PELA CONVENÇÃO

Nos demais Sábados não mencionados ou abrangidos pela presente Convenção, os estabelecimentos comerciais poderão abrir para atendimento do público das 08h00min às 12h00min.

I - SÁBADOS A TARDE DO ANO DE 2012: No Sábado dia 28 (vinte e oito) de Janeiro de 2012 e nos sábados 04 (quatro), 11 (onze), 18 (dezoito) e 25 (vinte e cinco) de Fevereiro de 2012, será permitida a abertura de forma especial e excepcional somente para o estabelecimento comercial que tenha por atividade principal a venda de MATERIAL ESCOLAR.

II - SÁBADOS A TARDE DO ANO DE 2013: Nos Sábados dias 19 (dezenove) e 26 vinte seis) de Janeiro de 2013 e nos sábados dias 02 (dois), 19 (nove), 16 (dezesseis) e 23 (vinte e três) de Fevereiro de 2013, será permitida a abertura de forma especial e excepcional somente para o estabelecimento comercial que tenha por atividade principal a venda de MATERIAL ESCOLAR.

B) O trabalho de empregados a partir das 12h01min, das datas acima mencionadas serão consideradas como jornada extraordinária, com acréscimo de 50% sobre a hora normal.

C) Esta regra de abertura especial não é válida para o estabelecimento comercial que venha comercializar material escolar somente e excepcionalmente no início do ano escolar.

I - SÁBADO A TARDE DO ANO DE 2012: No Sábado dia 15 (quinze) de Setembro de 2012, será permitida a abertura de forma especial e excepcional somente para o estabelecimento comercial que tenha por atividade principal a venda de produtos tradicionalistas gaúchos.

CLÁUSULA OITAVA - ABERTURA ESPECIAL PARA LIQUIDAÇÃO LOJAS DE MÓVEIS E ELÉTRO

I - HORÁRIO DE ABERTURA FORA DO HORÁRIO NORMAL: Será permitida a abertura do estabelecimento comercial que comercialize móveis, eletrodomésticos e utensílios domésticos e similares a partir das 6h00min da manhã para fins e exclusivamente para realizar liquidação da seguinte forma:

a) - A abertura será apenas em um dia escolhido pela empresa durante cada ano na vigência da presente Convenção Coletiva mediante autorização solicitada junto ao Sindicomerciários e o Sindilojas com
antecedência mínima de 05(cinco) dias.

b) - O dia escolhido pela empresa para realizar a liquidação não poderá coincidir com Feriados, Domingos e nos Sábados em que o comércio não abre a tarde, para qual a empresa poderá escolher a data nos dias previstos nesta Convenção Coletiva.

c) - Na autorização deverá constar o horário de abertura e fechamento, respeitando os horários previstos nesta Convenção, e acompanhados da relação com os nomes dos empregados que vão trabalhar neste dia.

d) - A empresa solicitante deverá estar em dia com as Contribuições Assistenciais e Sindicais devidas ao Sindilojas e ao Sindicomerciários sem as quais não será autorizada a abertura do estabelecimento.

II - HORÁRIO DE FECHAMENTO: Quando da abertura as 6h00min, da manhã o estabelecimento poderá ficar com as portas abertas para atendimento ao público até no máximo as 16h00min ou 10 (dez) horas de abertura pública. Os clientes que estiverem no interior da loja serão atendidos normalmente.

III - ENCERRAMENTO DA JORNADA NO DIA ANTERIOR: No dia anterior véspera da promoção os empregados deverão deixar o local de trabalho até as 17 horas, sendo permitida apenas a permanência do gestor e do gerente administrativo garantido o intervalo de inter jornada de 11 horas.

IV - CONTRATAÇÃO DE SEGURANÇA: A empresa poderá contratar pessoas terceirizadas para fins de segurança e organização da fila de espera no interior da loja.

V - A JORNADA DE TRABALHO DOS EMPREGADOS: A jornada de trabalho do dia será de oito horas sendo que as primeiras 06 horas serão contadas para a jornada normal do dia e as demais duas horas serão pagas como hora extra com acréscimo de 100% sobre a hora normal, sendo o limite máximo de 10 horas para a jornada de trabalho.

VI - CAFÉ DA MANHÃ E ALMOÇO: A empresa que abrir antes das 8h00min da manhã deverá fornecer café da manhã antes da abertura da loja e o almoço no valor mínimo de R$ 20,00 O intervalo mínimo para o almoço será de 01 (uma) hora.

VII - ALMOÇO: Quando da abertura em horário normal após a 8h00min à empresa deverá fornecer almoço no valor mínimo de R$ 20,00 (vinte reais) para o ano de 2012 e R$ 22,00 (vinte e dois) para 2013, com intervalo mínimo de uma hora.

VIII - TRANSPORTE: A empresa será responsável pelo transporte dos empregados quando da abertura as 6h00min da manhã por não haver transporte coletivo regular antes deste horário.

IX - PRÊMIO EXTRA - PARA A ABERTURA ANTES DAS 08 HORAS DA MANHÃ: A empresa que abrir o estabelecimento antes das 8h00min da manhã efetuará o pagamento de um prêmio extra no valor de R$60,00 para cada um dos vendedores e de R$ 80,00 para cada um dos demais empregados, em virtude de horário de trabalho diferenciado. O referido pagamento do prêmio deverá ser feito ao final do expediente diretamente ao empregado.

X - PREMIO EXTRA – PARA ABERTURA COM HORÁRIO NORMAL: A empresa que abrir o estabelecimento a partir das 8h00min da manhã efetuará o pagamento de um prêmio extra no valor de R$ 30,00 para os vendedores e de R$ 40,00 para os demais empregados. O referido pagamento do prêmio deverá ser feito ao final do expediente diretamente ao empregado.

XI - GARANTIA MÍNIMA DE MARGEM: A garantia mínima de 10% (dez por cento) de margem para todos os produtos comercializados.

XII – Para o ano de 2013, caso as empresas realizem as liquidações, os valores a serem pagos aos funcionários serão calculados da seguinte maneira: pega-se os valores do ano de 2012 e acrescenta-se os percentuais de reajuste que foi repassado ao piso da categoria na função Empregados em Geral.

Por decisão das Assembléias Gerais Extraordinárias do Sindicato dos Empregados no Comércio de Erechim - Sindicomerciários, realizada no dia 24 de setembro de 2011 e do Sindicato do Comércio Varejista de Erechim - Sindilojas, realizada no dia 09 de Dezembro de 2011 a categoria das duas entidades autorizou os representantes estabelecer Convenção Coletiva de Trabalho de Horário de Funcionamento do Comércio da cidade de Erechim para os anos 2011 e 2012.

I) A presente Convenção Coletiva de Trabalho de Horário de Funcionamento do Comércio abrange os empregadores do Comércio Varejista da cidade de Erechim, representados pelo Sindicato do Comércio Varejista de Erechim - Sindilojas, independentemente do empregador ser associado ou não da entidade sindical patronal, independentemente de possuir ou não e/ou de utilizar ou não mão de obra de empregados.

II) A presente Convenção Coletiva de Trabalho de Horário de Funcionamento do Comércio abrange a todos os Empregados no Comércio, independentemente de os mesmos serem ou não associados ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Erechim - Sindicomerciários.

Sempre que houver um fato relevante de interesse das partes, qualquer das duas entidades poderá convocar a outra, para fins de renegociação das cláusulas estabelecidas, inclusão ou exclusão de cláusulas da presente convenção, mediante Termo Aditivo, sem a necessidade de convocação de nova Assembléia Geral Extraordinária.

Na hipótese de descumprimento de alguma disposição prevista na presente Convenção Coletiva de Trabalho de Horário de Funcionamento do Comércio, o empregador estará sujeito ao pagamento de uma multa de 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo profissional da categoria para a função em geral por cada empregado da empresa, a ser revertida ao SINDICOMERCIÁRIOS, independente das demais cominações legais.

A presente Convenção Coletiva de Trabalho, substitui excepcionalmente nos meses, dias e horários abaixo mencionados no o art. 2° da Lei Municipal de n° 172 de 30/12/96.

O Sindicomerciários e o Sindilojas estão autorizados a realizar fiscalização junto aos empregadores para fins de verificação do cumprimento da presente Convenção Coletiva de Trabalho de Horário de Funcionamento do Comércio, sem aviso prévio para o fiel e integral cumprimento do acordo estabelecido.

As partes estabelecem que o Foro competente para dirimir quaisquer dúvidas ou seu fiel cumprimento, sobre as matérias estabelecidas na presente Convenção Coletiva de Trabalho de Horário de Funcionamento do Comércio, será a Vara da Justiça do Trabalho de Erechim.